Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Mandado de prisão expedido antes do trânsito em julgado da sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Cautelar incidental de arresto

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Decreto nº 5.945, de 26/10/06

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.